Lido no Expediente

18/02/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/02/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.955, de 18/02/2016

18/02/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/02/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

25/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

25/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

25/02/2016

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2016

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

15/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

15/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

15/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

15/08/2016

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2016

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

22/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

22/11/2016

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

23/11/2016

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

23/11/2016

Comissão de Turismo Gabinete Dep. João Amin

Recebido

24/11/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

14/03/2017

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Turismo

Recebido

15/03/2017

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

15/03/2017

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/03/2017

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

15/03/2017

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/03/2017

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/03/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/03/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

16/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

15/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

21/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 18ª Sessão Ordinária

21/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

24/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

28/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Retirado pelo Autor 20ª Sessão Ordinária

28/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 21ª Sessão Ordinária

29/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado por falta de quorum na 2ª Sessão Extraordinária

29/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

30/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.112, de 07/04/17

05/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se

05/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°188, de 12/04/17

06/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.128, de 02/05/2017

04/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.524, de 03/05/2017

09/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/05/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/05/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/05/2017

Coordenadoria de Documentação