Processo físico
Determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos.
| Entrada | 04/02/2010 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/02/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10
04/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
25/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
25/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
25/02/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
11/05/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/05/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota
11/05/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
11/05/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
11/05/2010
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
07/07/2010
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
07/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
07/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
07/07/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
07/07/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima
07/07/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
07/07/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
07/07/2010
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
13/07/2010
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
13/07/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
13/07/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/07/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/07/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/07/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/07/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 74ª Sessão Ordinária
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
22/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 75ª Sessão Ordinária
22/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.423/10
05/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.282, de 18/08/10
30/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.915, de 20/08/10
30/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.203, de 23/08/10
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n. 1715/10
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.204, de 01/09/10
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
01/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
01/09/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária
04/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Extraordinária
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 98ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 7 votos Não, e 0 - Providencie-se
10/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 0521, de 11/11/10
17/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/11/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/11/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/11/2010
Coordenadoria de Documentação