Processo físico
Institui a consulta popular como pré-requisito para a tramitação e o processamento de autorização legislativa que disponha sobre a privatização de bens e serviços públicos estaduais.
| Entrada | 03/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.245, de 03/02/011
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
15/02/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
15/03/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/07/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 200/13, de 09/07/13
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/08/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/08/2013
Coordenadoria de Documentação