Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a obrigatoriedade de todo evento com mais de 200 (duzentas) pessoas contratar pessoal habilitado para atuar em casos de emergência.
| Entrada | 06/02/2013 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6509, de 06/02/2013
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
07/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
07/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
07/03/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima
12/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
09/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
09/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0065.7/2013
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça