Lido no Expediente

04/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/02/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10

04/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/02/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

25/02/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/07/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Elizeu Mattos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

13/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

02/09/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/10/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep.

19/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Manoel Mota

19/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

19/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

19/10/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/11/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

17/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig

17/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

17/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/11/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima

24/11/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

24/11/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

25/11/2010

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

29/11/2010

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/11/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

30/11/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

02/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Ordinária

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.233, de 07/12/10

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.576/10

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.430, de 28/12/10

08/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.997-A, de 30/12/2010

16/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação