Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a efetuar cessão onerosa de direitos creditórios decorrentes de acordos de parcelamento de crédito tributário.
| Entrada | 14/01/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
14/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/01/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 5.224, de 14/01/2004
14/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/01/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/01/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/01/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/01/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel
14/01/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
27/01/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
27/01/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
27/01/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
27/01/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
27/01/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
27/01/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/01/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/01/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/01/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira - Dentinho
28/01/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL
28/01/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/01/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
28/01/2004
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
29/01/2004
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/01/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
29/01/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado com Emendas na 5ª Sessão Ordinária da 1ª Convocação Extraordinária
29/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. nº 5.229
29/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 12.928/2004
04/02/2004
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.329
04/02/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
20/02/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/02/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/02/2004
Coordenadoria de Documentação