Processo físico

PL./0003.4/2012

Estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0111.7/2012

Entrada 07/02/2012
Autoria Joares Ponticelli
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.381, de 14/02/12

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    16/02/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    20/03/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Foi apensado a este projeto o PL./0111.7/2012

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    04/09/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer

    23/10/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    05/12/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/12/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    05/12/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    06/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    06/12/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 124ª Sessão Ordinária

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.569, de 20/12/12

    20/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13

    18/01/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0787/13

    06/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00787/2013

  • Lido no Expediente

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6512, de 14/02/2013

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    07/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    01/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 22ª Sessão Ordinária

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária

    04/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    09/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    11/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    16/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    23/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 32ª Sessão Ordinária

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

    02/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 90ª Sessão Ordinária

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 6 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0613, de 11/12/13

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação