Lido no Expediente

05/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/02/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.649, de 05/02/14

06/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/02/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/02/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/02/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

26/02/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/06/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

11/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

11/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

11/06/2014

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/07/2014

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

15/07/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

15/07/2014

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

16/07/2014

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

16/07/2014

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

16/07/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

21/10/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Educação e Cultura

Recebido

21/10/2014

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

21/10/2014

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2014

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

21/10/2014

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2014

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

21/10/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

21/10/2014

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

22/10/2014

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

22/10/2014

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valmir Comin

Recebido

23/10/2014

Gabinete Dep. Valmir Comin

Recebido

05/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

05/11/2014

Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Turismo

Recebido

05/11/2014

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

05/11/2014

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2014

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

05/11/2014

Comissão de Turismo

Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária

11/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2014

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/11/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 103ª Sessão Ordinária

12/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária

13/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.218/14

26/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.518, de 16/12/14.

18/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.967, de 17/12/14.

18/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/12/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/12/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/12/2014

Coordenadoria de Documentação