Lido no Expediente

10/02/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/02/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.993, de 10/02/09

11/02/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/02/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/02/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/02/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

19/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

19/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

03/03/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

10/03/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

18/03/2009

Coordenadoria de Informática

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

18/03/2009

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/03/2009

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

25/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

25/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

25/03/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck

25/03/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

31/03/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/03/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

31/03/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/03/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

31/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

31/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

31/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima

28/04/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

28/04/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

29/04/2009

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

29/04/2009

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

29/04/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

29/04/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) José Natal Pereira

29/04/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

30/04/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

30/04/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

11/05/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/05/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

12/05/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/05/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

19/05/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/05/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/05/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia 41ª Sessão Ordinária - Ex-ofício

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Ordinária

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se

21/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.303/09

25/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.039, de 21/05/09

21/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.708, de 28/05/09

10/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.615, de 29/05/09

10/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/06/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/06/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/06/2009

Coordenadoria de Documentação