Processo físico
Dispõe sobre normas nas relações tributárias entre contribuintes e agentes da administração tributária e adota outras providências.
| Entrada | 12/12/2001 |
|---|---|
| Autoria | JULIO GARCIA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO JOAO HENRIQUE BLASI
14/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2003
Coordenadoria de Documentação