Processo físico

PL/0587.3/2001

Altera a redação do art. 3. da lei N. 10.169, de 1996, alterado pela lei N. 11.952, de 2001,que autoriza o governo do Estado de Santa Catarina a criar a ZPF. (Inclusão dos Municípios da ANVALI)

Entrada 11/12/2001
Autoria IVO KONELL
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    12/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    12/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    12/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. JAIME DUARTE

    12/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer CONTRÁRIO

    05/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    05/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    06/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Autor através do OF/004/2002

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    12/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    21/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    21/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/03/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    21/03/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa