Processo físico
AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE IMBITUBA. (IMPLANTACAO DE UM CENTRO COMUNITARIO, UM PARQUE INFANTIL E UMA QUADRA DE ESPORTES)
| Entrada | 11/12/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 12.078
27/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.814
28/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
16/01/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa