Parecer FAVORÁVEL

04/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente

05/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

LEITURA NO EXPEDIENTE

28/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

29/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

29/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

29/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

29/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO JAIME DUARTE

03/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/12/2001

Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. NELSON GOETTEN

06/12/2001

Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

10/12/2001

Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

27/02/2002

Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/03/2002

Comissão de Saúde e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

07/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/03/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. JAIME MANTELLI

08/03/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

03/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/04/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

30/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

30/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária por falta de quorum

30/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

30/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 35ª Sessão Ordinária

30/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

07/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 36ª Sessão Ordinária

07/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

07/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária

07/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

08/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

08/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária por falta de quorum

08/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

08/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

08/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aguardando Votação da Redação Final

08/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária por falta de quorum

08/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

14/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária por falta de quorum

14/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

14/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Transformado na Lei n° 12.244

05/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Diário Oficial n° 16.921

07/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Documentação

13/06/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/06/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Arquivado

13/06/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa