Processo físico

PL/0526.9/2001

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Santa Catarina a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. ========================= Substitutivo Global

Entrada 22/11/2001
Autoria ALTAIR GUIDI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    22/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    23/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    23/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    23/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO ANTONIO AGUIAR

    26/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • VISTA AO(A) DEPUTADO JOAO HENRIQUE BLASI

    04/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. JAIME MANTELLI

    06/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL ao Substitutivo Global

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    01/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

    02/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    09/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    09/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 24ª Sessão Ordinária

    10/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    10/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 26ª Sessão Ordinária

    16/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 27ª Sessão Ordinária

    16/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 41ª Sessão Ordinária

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação pelo autor através do OF/038/2002

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

    27/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    28/08/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/08/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/08/2002

    Coordenadoria de Documentação