Processo físico
Da nova redação ao art. 3. da Lei n. 10.169, de 1996, que autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar ZPF e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------------- Acompanha cópia da lei acima referida Foi apensado a este processo o PL/503/01 - Deputado Gilmar Knaesel
| Entrada | 23/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | RENO LUIZ CARAMORI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO JOARES PONTICELLI
25/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/11/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO GELSON SORGATO
27/11/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO GELSON SORGATO
29/11/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/12/2001
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO COM SUBEMENDA
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Transformado na Lei n° 12.115
07/01/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Diário Oficial n° 16.821
09/01/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
19/02/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa