Processo físico
AUTORIZA A CELESC - CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A A ALIENAR SUA PARTICIPACAO ACIONARIA NA CASAN - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 18/12/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRQUE BLASI
18/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/04/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
16/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
16/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
16/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.719
19/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.665
22/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
24/05/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa