Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR DO DEBITO E ISENTAR AS FAMILIAS ONDE HAJAM CASOS DE CRIANCAS PORTADORAS DE CANCER OU DE DEFICIENCIA FISICA DO PAGAMENTO DO PRECO PELO FORNECIMENTO DE AGUA PELA CASAN E DE ENERGIA ELETRICA PELA CELESC.
| Entrada | 16/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | NELSON GOETTEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO JULIO GARCIA
18/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
COMUNICADO AO AUTOR(A) ATRAVES DO OF/158/01 - PARECER CONTRARIO DA CCJ
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
13/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
29/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
30/11/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa