LEITURA NO EXPEDIENTE

01/10/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

02/10/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

02/10/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

02/10/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

02/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

02/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

09/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

10/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

10/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

16/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

17/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

17/04/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

17/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

17/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 29ª Sessão Ordinária

17/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

23/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

23/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 30ª Sessão Ordinária

23/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

23/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 31ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

23/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 32ª Sessão Ordinária por falta de quorum

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Transformado na Lei n° 12.232

06/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Diário Oficial n° 16.900

07/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Documentação

15/05/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/05/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Arquivado

15/05/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa