LEITURA NO EXPEDIENTE

10/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

11/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

11/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

11/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

11/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA

12/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

17/03/1998

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

04/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

12/05/1998

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

12/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 1. TURNO

12/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

19/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

19/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.758

02/06/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.931

02/06/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa