Processo físico

PL/0395.2/2001

Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Entrada 20/09/2001
Autoria NELSON GOETTEN
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Parecer FAVORÁVEL

    16/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Blasi

    16/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    16/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Afonso Spaniol

    17/10/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    25/10/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho

    04/07/2002

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    24/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    24/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/09/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • VISTA AO(A) DEPUTADO(A) DEPUTADO JOAO HENRIQUE BLASI

    10/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/10/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. IVAN RANZOLIN

    06/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 18ª Sessão Ordinária

    02/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 19ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    09/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Transformado na Lei n° 12.205

    25/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário Oficial n° 16.896

    30/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/05/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    08/05/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa