Processo físico
INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA UNICA DE DEPOSITOS SOB AVISO A DISPOSICAO DA JUSTICA NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
| Entrada | 29/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
30/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
30/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/12/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/12/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.644
22/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.567
26/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
20/03/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa