Processo físico
AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO.
| Entrada | 11/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/11/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIM
20/11/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/12/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
03/12/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/12/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.662, DE 07.01.98
07/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.835, DE 07.01.98
07/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa