Processo físico
DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA ESTADUAL.
| Entrada | 02/12/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
02/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
02/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
03/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/12/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa