Processo físico
AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO JOSE.
| Entrada | 23/10/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/11/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
19/11/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
11/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.661, DE 07.01.98
07/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.835, DE 07.01.98
07/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa