LEITURA NO EXPEDIENTE

09/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

09/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

09/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

09/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

09/12/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL 11.12.96

09/12/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

21/03/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

25/03/1997

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COMISSAO DE FINACAS

27/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A TRABALHO RECEBIDO

04/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO VIDAL

04/06/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

19/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

23/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

23/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

27/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.462

17/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.718

17/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa