Processo físico
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE SOMBRIO. (EPAGRE)
| Entrada | 30/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
30/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
01/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
01/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
01/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/12/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/12/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.019
21/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.069
21/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa