Processo físico
DISPOE SOBRE A CESSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO - PODER JUDICIARIO DE SANTA CATARINA AO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE.
| Entrada | 25/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
25/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
26/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/11/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.062
28/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.072
28/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa