Processo físico
INCORPORA VALORES DA GRATIFICACAO JUDICIARIA AOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER JUDICIARIO.
| Entrada | 14/10/1997 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
15/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
15/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/10/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/11/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
05/11/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/11/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
19/11/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
25/11/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
26/11/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
26/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
02/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.627, DE 19.12.97
19/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.828, DE 19.12.97
19/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa