Processo físico
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1. E ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.932, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998.(QUE REGULAMENTA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PUBLICOS ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.)
| Entrada | 09/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/11/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/11/1998
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.953
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.040
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa