Processo físico
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ( R$ 11.510.000,00)
| Entrada | 04/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
04/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/11/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.050
04/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
16/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.959
24/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa