LEITURA NO EXPEDIENTE

24/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

24/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

24/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

24/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A C. FINANCAS

31/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

31/10/1995

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CT

23/11/1995

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

23/11/1995

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

29/11/1995

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

30/11/1995

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

04/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO

04/12/1995

Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/12/1995

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

12/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

15/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.060

29/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.337

29/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa