LEITURA NO EXPEDIENTE

24/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

24/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

24/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CF COM COPIA P/ CCJ

24/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/10/1995

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

30/11/1995

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

30/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CT

05/12/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/12/1995

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

12/12/1995

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

12/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL

12/12/1995

Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

13/12/1995

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

13/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

15/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 9.989

15/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 15.328

15/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa