Processo físico
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. =================================================================================== ESTE PROCESSO SEGUE DE UM ANEXO UNICO
| Entrada | 06/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
07/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/10/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.071
30/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.074
30/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa