Processo físico
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE GASOLINA COM MISTURA DE M.T.B.E. (METIL, TERCIL, BUTIL, ETER) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 26/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
26/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
28/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
28/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/08/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI
25/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VISTA PEDRO UCZAI
06/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa