Processo físico
AUTORIZA A PERMUTA DE INDICE DE APROVEITAMENTO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (SE DESTINA A RESTAURACAO DO ANTIGO TEATRO DA UNIAO BENEFICENTE RECREATIVA OPERARIA - UBRO)
| Entrada | 25/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
25/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
26/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/08/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
08/09/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/09/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/09/1997
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO VIDAL
24/09/1997
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
01/10/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/10/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
23/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.570
07/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.798
07/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa