Processo físico
AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. CELESC A PARTICIPAR NO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA COM FIM ESPECIFICO.
| Entrada | 01/09/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/09/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/09/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
08/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.913
15/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.003
15/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa