LEITURA NO EXPEDIENTE

19/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

19/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

19/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

19/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

19/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL

25/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A C. TRABALHO

24/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/10/1995

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LICIO SILVEIRA

31/10/1995

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

23/11/1995

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

23/11/1995

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

28/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

06/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.014

18/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.331

20/12/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa