DESARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO N. 45/00 - DEP. GELSON SORGATO

09/03/1900

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

LEITURA NO EXPEDIENTE

17/08/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

17/08/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

17/08/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

17/08/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

17/08/1998

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99

17/02/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

13/03/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

13/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI

14/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

25/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

25/04/2000

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

31/05/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

15/06/2000

Comissão de Segurança Pública Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CT

24/07/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/07/2000

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

OBSERVACAO PARECER FAVORAVEL

25/10/2000

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

25/10/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 31/10/2000

26/10/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

31/10/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

31/10/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

01/11/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

01/11/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 1. TURNO

01/11/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

07/11/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO - ENCAMINHE-SE A CFC - REDACAO FINAL

07/11/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

08/11/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

08/11/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

08/11/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

14/11/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.604

30/11/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.552

04/12/2000

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa