LEITURA NO EXPEDIENTE

12/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

12/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

12/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A C. FINANCAS COM COPIA PARA A CCJ

12/09/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

12/09/1995

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CA

10/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

10/10/1995

Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

30/10/1995

Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

30/10/1995

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

31/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO

31/10/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CRL

01/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

01/11/1995

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

08/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

13/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 9.956

20/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.310

20/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa