Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias de produtos alimentícios que produzem e/ou comercializam no Estado de Santa Catarina, em identificarem na embalagem ou rótulo de seus produtos se os mesmos contém ou não organismos geneticamente modificados e adota outras providências.
| Entrada | 20/06/2001 |
|---|---|
| Autoria | JORGINHO MELLO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN
25/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Sobrestado - Comunicado ao autor através do OF/047/2002
07/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação