Processo físico

PL/0221.1/1995

DA NOVA REDACAO AO ART. 2. DA LEI N. 6.739, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADO PELA LEI N. 8.360, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - CERH.

Entrada 11/09/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    11/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    11/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    11/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/09/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL

    12/09/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/09/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SERGIO SILVA

    19/09/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    05/10/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CT

    14/11/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/11/1995

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    20/11/1995

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    29/11/1995

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    30/11/1995

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO

    04/12/1995

    Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/12/1995

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    12/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    15/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.007

    18/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.331

    20/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa