Processo físico
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TRES BARRAS. (DESTINA-SE A URBANIZACAO E CONSTRUCAO DE UM CENTRO DESPORTIVO E DE LAZER NO MUNICIPIO)
| Entrada | 02/07/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
02/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
02/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
02/07/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/07/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
05/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
06/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.886
17/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.983
17/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa