Processo físico
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.624, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1979 (CODIGO DE DIVISAO E ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA).
| Entrada | 22/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
22/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
23/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/07/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
13/08/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/08/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
25/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO - APROVADA A EMENDA REDACIONAL N. 01/97, QUE DEU ORIGEM AO PC/0007.0/97
26/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/08/1997
- Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
03/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
16/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 157 - COMPLEMENTAR
06/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.775
06/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa