Processo físico
AUTORIZA A AQUISICAO, POR DOACAO, DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FRAIBURGO. (SE DESTINA A INSTALACAO DE UMA UNIDADE DA POLICIA MILITAR - 3. PELOTAO, DA 3. COMPANHIA, DO 6. BATALHAO)
| Entrada | 09/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/07/1997
Comissão de Segurança Pública Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
23/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/07/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
06/08/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/08/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONELL
07/08/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COM TRABALHO
13/08/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/08/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI
14/08/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
01/09/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
09/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.509
30/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.771
30/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa