DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

02/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

LEITURA NO EXPEDIENTE

27/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

27/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

27/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJRL

27/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

27/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A C. TRABALHO

08/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/10/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JANDIR BELLINI

08/10/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

24/10/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

29/10/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

30/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

31/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

04/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.248

12/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.554

13/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa