Processo físico
AUTORIZA A AQUISICAO, POR DOACAO, DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES. (CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)
| Entrada | 27/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI
02/08/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
27/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/08/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CV
22/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/10/1996
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
12/11/1996
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
25/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.268
02/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.567
03/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO A PUBLICACAO DO DIARIO OFICIAL
10/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa