Processo físico
DETERMINA A CONCESSAO DE DESCONTO NO VALOR DAS PASSAGENS RODOVIARIAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
| Entrada | 24/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | AFONSO SPANIOL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES
29/06/1999
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/0128.6/99 - NILSON GONCALVES
29/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa