Processo físico
ALTERA A LEI N. 9.830, DE 16.02.95, QUE DISPOE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO CAMPO DE ICMS.
| Entrada | 10/06/1998 |
|---|---|
| Autoria | IVAN RANZOLIN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
15/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/06/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI
15/06/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CRL.
02/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
03/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
08/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.927
22/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.008
22/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa