LEITURA NO EXPEDIENTE

05/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

05/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

05/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJRL

05/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA

12/09/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A C. TRABALHO

08/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/10/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LICIO MAURO DA SILVEIRA

08/10/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

24/10/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

29/10/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

Comunicado ao Plenário a Aprovação nas Comissões Permanentes

29/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

29/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

04/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.258

20/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.558

20/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa