LEITURA NO EXPEDIENTE

15/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

15/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

15/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

15/08/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

15/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CIRO ROZA

17/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A C. FINANCAS

05/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/09/1995

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

25/10/1995

Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

08/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL

08/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

14/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

14/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

14/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

20/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 9.970

22/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.313

24/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa